Plano de proteção

Sabe-se que as entidades eclesiásticas têm sob sua responsabilidade de gestão patrimonial, dois grandes desafios, quer sejam a de formar um patrimônio e a de manter o patrimônio como garantia de longevidade da missão e de rentabilidade que possibilite o exercício dessa missão. Essa gestão pressupõe alguns princípios básicos a serem observados, tais como, os aspectos da proteção, as políticas adequadas e pertinentes ao tema e um projeto de governança da entidade eclesiástica quanto aos bens definidos sob seus cuidados e a devida manutenção destes. Essa manutenção compreende a gestão e controle documental, bem como, o planejamento eficiente de reformas e ampliações, tema a ser tratado neste trabalho. 

Entretanto, a Palavra de Deus nos orienta de forma que “eu mandei vocês colherem onde não trabalharam; outros trabalharam ali, e vocês aproveitaram o trabalho deles” (Jo 4, 38).

ORIENTAÇÕES ECLESIÁSTICAS

No Código de Direito Canônico (CDC), o cânone 1284, parágrafo 1o, afirma que, todos os administradores são obrigados a cumprir seu encargo com diligencia de um bom pai de família. Pode-se entender, portanto, que o cuidado é similar ao zelo patriarcal, fraternal e voltado à atenção, apreço e permanente cuidado, tal como se tem junto e pelos filhos, na expectativa do crescimento e vida saudável e perene.

O parágrafo segundo, do Cânone cita que, os administradores devem “velar pelos bens, cuidar de modo válido, conservá-los, pagar empréstimos e hipotecas, aplicar o recurso financeiro, ter em ordem os livros, prestar contas e organizar”. Em suma, garantir por meio de uma eficiente gestão, a sustentabilidade da entidade da qual foram designados a cuidar. Sendo assim, não se admite uma gestão amadora, com ausência de profissionalismo na administração. Faz-se necessário, no mínimo, absorver noções sobre a gestão patrimonial para bem fazê-lo.

A CNBB, na publicação do Manual de Procedimentos Administrativos (2011), adverte, “para que não sejam descuidadas as responsabilidades canônicas e civis do processo administrativo geral”, alertando ainda, para que se conte com profissionais com responsabilidade participativa, reforçando o papel dos gestores quanto a assumir e responder pelos resultados das entidades eclesiais de forma competente e profissionalizada.

REGULARIZAÇÃO E PROJETOS

A preocupação citada no manual da CNBB e no CDC é pertinente, dado que as entidades têm que manter seus empreendimentos regularizados. A regularização de terrenos e das diversas edificações utilizadas pelas entidades envolve processos junto às prefeituras para aprovação de inúmeros projetos (estruturas, arquitetônico, incêndios, acessibilidade, telefonia, dados, etc), alvarás (sanitário, de aprovação e execução, etc) e licenças (prévia, de instalação e funcionamento), conforme a legislação pertinente e respectivos encaminhamentos aos diversos órgãos. E esse processo demanda uma condução estritamente técnica, com acompanhamento contínuo e, normalmente, com decisões de longo prazo. Esses projetos que embasam e orientam as instituições, quando existentes, devem ser armazenados de forma adequada (“mapotecas”, abertos – quando em papel vegetal – ou dobrados e guardados em local seco), sendo fundamental a identificação externa, e quando condicionados em rolos, torna ainda mais prático o controle e a localização quando necessário. Recomenda-se que os originais estejam guardados na sede e cada obra/imóvel mantenha cópias autenticadas dos documentos e projetos. Registre-se ainda, a importância da digitalização, garantindo uma memória documental mais segura e mais rápida e fácil de ser resgatada.

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DIAGNÓSTICO E REFORMAS/AMPLIAÇÃO

A gestão do patrimônio envolve, além da parte documental adequadamente controlada, um diagnóstico patrimonial de qualidade, que possibilite aos gestores a ciência da real situação da entidade quantos aos móveis e imóveis de propriedade eclesial. O diagnóstico compreende o levantamento dos bens da instituição, a inspeção dos imóveis para avaliação geral do estado de conservação (visando a manutenção ou a baixa), a avaliação da documentação obrigatória (certidões, registros, IPTU, isenções, imunidades, dentre outros), a sondagem de valor de mercado dos imóveis (quando pertinente), a avaliação de contratos de aluguel (como contratante e/ou contratada) e a avaliação de alternativas de uso para os imóveis (se couber).

Cabe ainda, uma análise pormenorizada da situação quando se tratar de reforma ou ampliação do bem. São pelo menos quatro fases imprescindíveis a serem observadas e que serão destacadas neste documento: o levantamento da situação, a reunião com a direção para avaliação e definições diversas, a elaboração do plano de reforma e/ou ampliação e a execução e monitoramento dos serviços.

FASE I – LEVANTAMENTO

A primeira fase de uma reforma e/ou ampliação, chamada de levantamento, sugere uma vistoria das instalações por meio do levantamento detalhado das informações e dados de todos os projetos (ou intenções de), desenhos e especificações existentes complementado com a observação visual e entrevista com usuários.

Essa fase apresenta-se também, como o momento adequado de ressaltar alguns aspectos e implicações legais que possam prejudicar a entidade a médio ou longo prazo (construções irregulares e distintas dos projetos (presença de “puxadinhos”), riscos de acidentes futuros e falta de documentos e projetos, tais como, de acessibilidade, elétrico e incêndio, dentre outros).

FASE II – DISCERNIMENTO DA DIREÇÃO

Após o levantamento inicial, faz-se na segunda fase, a análise dos pontos fortes e as oportunidades de melhoria na estrutura física, no layout e nos equipamentos. É o momento de consolidação das informações levantadas a serem avaliadas junto às diretrizes gerais do plano de governo e a revisão deste plano, conforme a necessidade de intervenções e a disponibilidade de recursos, principalmente financeiros. Recomenda-se, que a análise, definição e discernimento das prioridades dos serviços de obras civis, sejam conduzidas por um comitê composto de religiosos(as), técnicos e quando pertinente de leigos que prestam serviço às casas. Esse comitê deverá ser composto por pessoas ligadas às diversas obras e conduzidas pelo Conselho Provincial ou por um representante deste. 

A participação ampla e de perfis e locais diversos, poderá evitar decisões tomadas pelo critério (único) político e de poderio econômico de alguma obra.

FASE III – ELABORAÇÃO DO PLANO

A terceira fase que compreende a elaboração do plano de reforma e/ou ampliação, exige um embasamento técnico e teórico pertinente para assegurar a exequibilidade do planejado. Faz-se necessário a atuação de profissionais próprios às atividades (projetistas, calculistas, especialistas em decoração, paisagismo, etc), com propostas apresentadas e discutidas junto à direção e a alguns membros da equipe, desde que conhecedores do ambiente e das necessidades impostas pelo mesmo. 

Na contratação desses profissionais, deve-se atentar para alguns cuidados, tais como, a idoneidade da empresa, a celebração do contrato, a elaboração da planilha padrão, a especificação detalhada dos projetos, dos materiais (qualitativo e quantitativo), o prazo de execução, o índice de reajuste, multas, juros, possibilidade de acompanhamento na execução dos serviços, a observância das normas de acessibilidade, às NR’s (Normas Regulamentadoras), a competência técnica, ao vínculo trabalhista, etc.

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FASE IV – EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS

A quarta fase - execução e monitoramento dos serviços - implica no levantamento das empresas interessadas, no recebimento, análise e discussões das propostas com os fornecedores (pelo menos três), a negociação final e a contratação dos serviços de reforma e/ou ampliação. No caso de terceirização ou quarteirização, atentar para a idoneidade da empresa, a elaboração dos contratos com acompanhamento e parecer do setor jurídico e início das obras apenas após a assinatura dos documentos, a decisão pela contratação baseada nos aspectos técnicos e financeiros (e não apenas um critério isolado), atentar para a compatibilização dos projetos complementares e, finalmente, mas não menos importante, o acompanhamento dos serviços de forma constante e rotineira. Esse monitoramento deve ser realizado por profissional especializado, evitando qualquer sinal de amadorismo na fiscalização dos serviços em questão. Cabe ainda, uma atenção especial à garantia dos serviços. 

As empresas contratadas são obrigadas a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Como precaução, recomenda-se a inclusão no texto da cláusula de garantias, de “retenção de x% do valor da obra para eventuais reparos, devendo este valor ser repassado à contratada após 6 meses da entrega final da obra”.

CONCLUSÃO

A efetiva análise e gestão patrimonial, parte intrínseca das responsabilidades dos gestores eclesiásticos, deve ser permeada de ações estritamente profissionais que possibilitem a sustentabilidade da instituição. O Plano de Governo, normalmente elaborado e/ou rediscutido e redirecionado a cada mandato do governo provincial, ou a cada período determinado pelas Dioceses, deve ser o balizador das ações dos novos gestores. Estes planos, independente da política ou relações com os governo/gestores anteriores, devem ser respeitados e, no mínimo, revisados com vistas às melhorias, porém, nunca abortado por questões paralelas que não sejam aquelas favoráveis à perenidade das instituições e, consequentemente, indutoras da prática e vivência cotidiana do carisma.

Com as competências requeridas ao bom andamento dos serviços – desde a análise diagnóstica até a entrega da obra – acredita-se que a permanência da história congregacional ou diocesana estará fazendo valer o seu papel de propagadora dos valores evangélicos e continuando a tornar vivo o sonho dos(as) fundadores(as), quando, em um dado momento da história e inspirados pelo Espírito Santo, receberam o chamado e iniciaram a prática que hoje tantos experimentam e lutam pela continuidade e como caminho de entrega, de santidade e de conversão.

Este artigo foi escrito por Adilson Souza para a edição 41 da Revista Paróquias.

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