CONSELHO ECONÔMICO PAROQUIAL

Compreenda o papel do Conselho Econômico Paroquial na administração dos bens da Igreja, suas responsabilidades, a participação dos fiéis e a importância da transparência e do planejamento.

A administração dos bens de uma comunidade paroquial não é uma tarefa meramente burocrática ou financeira. Embora envolva receitas, despesas, planejamento, manutenção e organização patrimonial, sua finalidade ultrapassa a dimensão material: trata-se de cuidar dos recursos colocados a serviço da missão evangelizadora da Igreja. Por isso, o Conselho Econômico Paroquial ocupa um lugar importante na organização e na vida pastoral da comunidade.

O papel do Conselho Econômico na administração paroquial

O Código de Direito Canônico estabelece que “em cada paróquia haja o conselho para os assuntos econômicos”¹, por meio do qual os fiéis ajudam o pároco na administração dos bens paroquiais. Não se trata, portanto, de uma estrutura facultativa ou de uma simples recomendação organizacional, mas de um organismo previsto pelo direito da Igreja. Sua existência manifesta o reconhecimento da importância da participação dos leigos, que colocam seus conhecimentos, experiências e competências a serviço da comunidade.

O Conselho Econômico não substitui o pároco nem constitui uma instância independente de governo. De fato, cabe ao pároco representar juridicamente a paróquia e cuidar para que seus bens sejam administrados de acordo com as normas canônicas². Ao Conselho compete colaborar,  aconselhar e oferecer subsídios para uma administração responsável. Essa distinção de atribuições permite que a autoridade do pároco seja exercida em comunhão com a participação dos fiéis, evitando tanto a concentração excessiva das decisões quanto a atuação independente dos conselheiros.

Entre suas principais atribuições estão acompanhar as receitas e despesas, colaborar na elaboração do orçamento anual, avaliar investimentos, acompanhar a conservação do patrimônio e verificar a regularidade dos procedimentos administrativos. Igrejas, capelas, salões, casas paroquiais, terrenos, veículos e equipamentos precisam ser devidamente identificados, documentados e conservados. Nesse sentido, os administradores cuidam dos bens eclesiásticos com a diligência de um bom pai de família, mantendo os registros financeiros em ordem e organizem anualmente a prestação de contas³.

Outra responsabilidade importante é participar do discernimento sobre as prioridades econômicas da comunidade. Reformas, construções, aquisição de equipamentos e novos projetos pastorais precisam ser avaliados considerando sua necessidade, viabilidade financeira e contribuição para a evangelização. Nem toda possibilidade de investimento representa uma prioridade. O Conselho ajuda a ampliar o olhar sobre as decisões, evitando improvisações e compromissos que ultrapassem as condições reais da paróquia. Nos atos de administração extraordinária e nas alienações de bens, devem ser observadas as autorizações exigidas pelo direito universal e pelas normas diocesanas⁴.

A participação dos conselheiros deve acontecer em um ambiente de diálogo e confiança. Não basta convocá-los para comunicar decisões já tomadas ou apresentar despesas realizadas. É necessário oferecer condições para que conheçam a realidade financeira, analisem propostas e apresentem contribuições, como um direito e, por vezes, dever dos leigos de manifestar sua opinião sobre aquilo que diz respeito ao bem da Igreja, segundo sua competência e conhecimento⁵. Assim, a colaboração dos conselheiros constitui uma expressão concreta da corresponsabilidade batismal.

Transparência, planejamento e boas práticas de gestão

Entre as boas práticas para uma atuação eficiente, destaca-se a transparência. Dízimos, ofertas, doações e receitas provenientes de festas e eventos são contribuições destinadas à missão da Igreja, e não recursos particulares de quem os administra. Por isso, todas as movimentações precisam ser registradas, acompanhadas de comprovantes e apresentadas de maneira organizada. A Instrução “A conversão pastoral da comunidade paroquial a serviço da missão evangelizadora da  Igreja”, publicada em 2020 pela Congregação para o Clero, ressalta a importância da transparência administrativa e da publicação do balanço anual, com a indicação das receitas e despesas⁶.

Orçamento anual, reuniões periódicas, atas organizadas e relatórios financeiros atualizados são instrumentos fundamentais. Também é recomendável distribuir adequadamente as responsabilidades de autorização, execução e conferência das movimentações, evitando a concentração de tudo em uma única pessoa. A administração deve observar igualmente a legislação civil, trabalhista, tributária e patrimonial, contando, quando necessário, com a colaboração de profissionais qualificados.

A escolha dos conselheiros também merece atenção. Além de conhecimentos técnicos em áreas como contabilidade, administração, economia, direito e engenharia, é fundamental que os membros apresentem idoneidade moral, compromisso eclesial, espírito de serviço e capacidade de diálogo. A formação permanente deve integrar conhecimentos administrativos e jurídicos à compreensão teológica e pastoral dos bens eclesiásticos. Afinal, não se administra uma empresa comercial, mas os recursos de uma comunidade de fé.

Corresponsabilidade e compromisso com a missão evangelizadora

É igualmente importante manter uma relação próxima entre o Conselho Econômico e o Conselho Pastoral Paroquial. Embora tenham atribuições distintas, ambos devem caminhar em comunhão. Enquanto o Conselho Pastoral contribui para identificar as prioridades evangelizadoras, o Econômico oferece elementos para avaliar as condições materiais necessárias à realização dessas iniciativas. Uma administração que desconhece as prioridades pastorais corre o risco de transformar a manutenção das estruturas em finalidade, esquecendo-se da missão que elas devem servir.

O saudoso Papa Francisco já recordava que a Igreja é chamada a ser uma comunidade em saída, capaz de alcançar as periferias que necessitam da luz do Evangelho⁷, e essa orientação também deve iluminar as decisões econômicas. Os recursos paroquiais não podem estar concentrados exclusivamente na conservação dos edifícios, mas precisam favorecer a catequese, a formação, a ação missionária, o acolhimento das famílias e o serviço aos mais necessitados.

São Paulo, ao tratar da organização de uma coleta em favor dos pobres de Jerusalém, afirma que procurava agir corretamente não somente diante de Deus, mas também diante dos homens (2Cor 8,20-21). Essa preocupação oferece uma orientação concreta para a administração paroquial: a boa intenção precisa estar acompanhada de procedimentos responsáveis, registros adequados e prestação de contas. A transparência não deve ser motivada pelo medo de questionamentos, mas pela consciência de que os recursos pertencem à comunidade e estão destinados ao bem comum.

O Conselho Econômico Paroquial é, portanto, muito mais do que um organismo de controle financeiro. É um espaço de colaboração e corresponsabilidade, no qual os fiéis colocam seus talentos a serviço da Igreja. Sua eficiência não pode ser medida apenas pelo dinheiro arrecadado ou pela economia realizada, mas também pela capacidade de favorecer a missão evangelizadora, cuidar do patrimônio e atender às necessidades da comunidade.

Administrar bem os bens da Igreja é também uma maneira de cuidar das pessoas, proteger a comunhão e preparar caminhos para que o Evangelho continue chegando a todos. Afinal, tudo aquilo que a comunidade possui deve estar a serviço daquilo que ela é: uma comunidade de discípulos missionários de Jesus Cristo.

¹  Código de Direito Canônico, cân. 537

²  Código de Direito Canônico, cân. 532.

³  Código de Direito Canônico, cân. 1284.

⁴  Código de Direito Canônico, cân. 1281 e 1291-1295.

⁵ Constituição Dogmática Lumen Gentium, n. 37.

⁶  A conversão pastoral da comunidade paroquial a serviço da missão evangelizadora da Igreja, nn. 106-107.

⁷  Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, n. 20