True

Garantias Locatícias
Conheça mais sobre Garantias Locatícias com o artigo de Felipe José Santoni Rocha
6 outubro, 2021 por
Garantias Locatícias
Micheli Ferreira
Nenhum Comentário Ainda

Existem, nas relações locatícias, diversas dúvidas quanto às garantias. Muitas pessoas, sem o conhecimento adequado, acabam se espantando com esse tema. Como funciona? Para que servem? Qual a modalidade mais segura para o meu contrato? Portanto, chegou a hora de falarmos um pouco sobre as garantias locatícias previstas no art. 37 da Lei nº 8.245/91. Por bastante tempo, a modalidade mais usada de empenho nas relações imobiliárias foi a do fiador, porém, por conta do processo excessivamente burocrático e lento, vários locadores e locatários acabam encontrando dificuldades com este formato. O que muitos não sabem é que há outras ótimas opções de precaução que podem ser utilizadas no contrato de locação. Cabe lembrar que a escolha dessa “proteção”, dentro das possibilidades previstas em lei, é exclusiva do locador(a), sendo este impedido pela legislação de exigir que seja prestado pelo(a) locatário(a) mais de uma garantia para a celebração do acordo. Um dos pontos vitais das garantias locatícias é que elas têm como objetivo respaldar o proprietário(a) do imóvel para que sejam cumpridas as obrigações pactuadas em contrato referentes ao pagamento do aluguel e encargos, cuja responsabilidade seja do(a) inquilino(a), afim de evitar uma possível inadimplência. Cientes disso, iremos apresentar as possíveis modalidades de garantias, bem como suas especificidades:

Fiador 

Como mencionado, esta foi, por um longo período, a mais tradicional e usual de todas as garantias. Sua vantagem é o fato de não ser onerosa ao locatário(a). Nesta modalidade, busca um imóvel para morar apresenta um terceiro “fiador(a)”, que será solidariamente responsável por todas as despesas assumidas em contrato. Para isso é exigido que o fiador comprove uma renda mínima de três vezes o valor do aluguel. Além disso, o(a) fiador(a) precisa ter mais de 18 anos, autorização do(a) cônjuge (se casado(a)) e um imóvel quitado em seu nome. Existe também a figura do(a) fiador(a) subsidiário, que só é acionado depois que os bens do(a) locatário(a) são executados, isso significa que ele(a) só pagará a dívida em último caso.

Depósito caução 

Nesta modalidade, o mais habitual é que o(a) locatário(a) faça um depósito em uma conta poupança em nome do(a) locador(a) no montante equivalente a três aluguéis. Este valor ficará reservado para que, caso haja alguma inadimplência, sirva como suporte ao proprietário(a). Vale lembrar que o valor depositado é devolvido ao locatário(a) no final do contrato, devidamente corrigido pela caderneta de poupança. Há também a possibilidade do(a) locatário(a) oferecer uma diversidade de bens como garantia, sejam eles móveis ou imóveis. Isso quer dizer que carros, motocicletas, imóveis, eletrodomésticos, eletrônicos, entre outros, podem ser penhorados. Tudo isso, claro, depende de um entendimento entre as partes e, para que tenham efeito, o contrato precisa ser registrado junto a um Cartório de Títulos e Documentos ou Cartório de Imóveis.


Seguro Fiança 

O Seguro Fiança funciona de maneira bem parecida (cada uma com sua particularidade) com o seguro de automóvel. Nesse seguro, o(a) locatário(a) contrata um serviço que arcará com os custos causados pela inadimplência, caso ela ocorra. O valor do seguro fiança oscila entre uma e três vezes o valor do aluguel e seus encargos (ex: condomínio e IPTU), isso dependerá da seguradora, das coberturas contratadas, do perfil do(a) locatário (a) e do tempo do contrato, visto que, por determinação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), os seguros deverão contemplar todo o período contratado. Uma das “desvantagens” dessa modalidade é que, diferente do depósito caução, o valor pago para a seguradora não retorna ao locatário(a) no final da locação. Entretanto, esta modalidade oferece maior segurança e vantagens para ambas as partes. Para o(a) proprietário(a), a certeza do recebimento de seu aluguel, e, para o(a) inquilino(a), uma variedade de serviços 24 horas, como serviços hidráulicos, elétricos, desentupimentos, chaveiros etc.

Título de capitalização

Por fim, o título de capitalização também é um produto financeiro que oferece o pagamento da dívida do(a) locatário(a). A diferença é que ele traz alguns benefícios ao contratante, como a participação de sorteios ou a devolução de uma parte do valor pago. A principal vantagem desta modalidade é que ela torna o processo de locação mais rápido, pois o locatário não precisará pedir a amigos e familiares para que sejam fiadores. Outro ponto muito importante é que, ao final da locação, o(a) locatário(a) tem a possibilidade de reaver o valor investido junto à seguradora detentora do título.

Autor: Felipe José Santoni Rocha, formado em Direito na Universidade Nove de Julho-UNINOVE, gestor de contratos na M2G2 Imóveis Ltda., atuando em discussões de cláusulas junto ao departamento jurídico, controle de prazos e assinaturas internas nos instrumentos jurídicos.

Revisão: Rodrigo Fonseca, Jornalista, MTB 0021052/MG


Garantias Locatícias
Micheli Ferreira
6 outubro, 2021
Compartilhar
Arquivo
Entrar deixar um comentário

Whatsapp Paróquias

Olá, bem-vindo(a) a Revista Paróquias! Escolha um dos nossos atendentes. Mensagens fora do horário marcado serão respondidas quando retornar.