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Advogado: sua importância na sociedade
A função do advogado é defender os interesses de seus clientes diante das leis vigentes no país
8 julho, 2021 por
Advogado: sua importância na sociedade
Micheli Ferreira
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No dia 15 de agosto comemora-se o Dia do Advogado. Trata-se de uma das mais antigas profissões regulamentas no Brasil, que remonta à época do império com Dom Pedro I. No entanto, durante o império romano, a figura do advogado já era conhecida.

Em 1827, Dom Pedro, por meio de um decreto imperial, estabelece que o curso de direito teria a duração de cinco anos e que os formados, bacharéis em direito, já teriam o título de doutor, mesmo sem apresentarem teses em doutorado.

Tal decreto imperial nunca foi revogado, portanto está plenamente vigorando. O tratamento de doutor para os bacharéis e advogados tornou-se uma praxe e uma cortesia para os respectivos profissionais.

A função do advogado é defender os interesses de seus clientes diante das leis vigentes no país, o chamado jus postulando, não importando se são inocentes ou culpados.

Nesse sentido atuam em respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos na nossa constituição, os quais determinam que ninguém poderá ser julgado à revelia, ou seja, a decisão final será dada por um juiz togado e aprovado em concurso público.

Atualmente, as principais áreas do direito que são demandadas pela sociedade são: direito civil, direto de família, direito trabalhista e direto penal.

No direito civil se discute o litígio entre partes diante de um assunto patrimonial, ou seja, no fim do processo haverá uma decisão final (sentença) que determinará se o autor da ação tem razão ou não, culminado muitas das vezes em obrigação de algum pagamento por parte do réu.


No direito de família se discute assuntos relativos à constituição do vínculo familiar, como por exemplo, heranças, divórcios ou pensões alimentícias. No direito trabalhista se discute a relação entre empregado e empregador relativamente ao vínculo de trabalho entre as partes.

No direito penal, o ministério público é quem atua como fiscal da lei e pede a condenação do réu em razão dele ter causado algum dano à vítima, que pode ter sofrido desde um estelionato até um homicídio.

Sem dúvida alguma, os processos que envolvem o direito civil são em maior número, isso decorrente da dinâmica da sociedade moderna, na qual o patrimônio e suas correlações causam litígios diariamente.

Por falar em patrimônio, outra área de atuação que vem crescendo muito nos últimos anos é a do Direito imobiliário, regido pela Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato. Porém, engana-se quem acredita que está área se limita somente a transações de compra, venda e locação de imóveis. O direito imobiliário vai muito além destas áreas “tradicionais”, podendo ser estendida para áreas que demandam de conhecimentos de atividades mais estruturadas, como fundos de investimento imobiliário, avaliação de imóveis e empreendimento multiuso para incorporadoras.

No Direito Imobiliário, os advogados atuam em diversas questões que envolvem: direito contratual, notarial, direito de família, obrigações, entre outros. Ou seja, podemos resumir o direito imobiliário como aquele que engloba toda e qualquer discussão jurídica que envolva imóveis.

Sobre os autores:

Tadeu Frederico de Andrade, advogado, professor e palestrante,  atua em diversas imobiliárias e em seções da OAB-SP para explanar sobre assuntos como: documentação imobiliária, avaliação imobiliária e perícia judicial. 
Felipe José Santoni Rocha, formado em Direito na Universidade Nove de Julho-UNINOVE, gestor de contratos na M2G2 Imóveis Ltda., atuando com discussão de cláusulas junto ao departamento jurídico, controle de prazos e assinaturas internas nos instrumentos jurídicos.

Advogado: sua importância na sociedade
Micheli Ferreira
8 julho, 2021
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