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Saiba o que diz o Código de Direito Canônico sobre as atribuições do episcopado
As atribuições do episcopado de acordo com o Código Canônico
28 junho, 2021 por
Saiba o que diz o Código de Direito Canônico sobre as atribuições do episcopado
Micheli Ferreira
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Temos a intenção de juntar, para o conhecimento dos leitores desta Revista, o que diz o Código de Direito Canônico a respeito daqueles que em nossas dioceses são os sucessores dos Apóstolos, pelos quais devemos sempre rezar, para que guiem sempre o Povo que lhes foi confiado com o coração do Bom Pastor, fomentando a comunhão, através dos múnus de santificar, ensinar e governar.

O que é bispo?

Dos Bispos em geral (cf. cânn. 375-411)

Cân. 375 §§ 1 e 2: Os Bispos que, por divina instituição, sucedem aos Apóstolos são constituídos, pelo Espírito que lhes foi conferido, pastores da Igreja, a fim de serem também eles mestres da doutrina, sacerdotes do culto sagrado e ministros de governo. Dessa forma, pela própria consagração episcopal, os Bispos recebem, juntamente com o de santificar, também o múnus de ensinar e de governar, os quais, porém, por sua natureza não podem ser exercidos, a não ser em comunhão hierárquica com a cabeça e os membros do Colégio.

Que poderes tem o bispo diocesano?

Cân. 381, § 1: Compete ao Bispo diocesano, na diocese que lhe foi confiada, todo o poder ordinário, próprio e imediato, que se requer para o exercício de seu múnus pastoral, com exceção das causas que forem reservadas pelo direito ou por decreto do Sumo Pontífice, à suprema autoridade da Igreja.

Cân. 391 – No múnus de governo a ser exercido em sua Igreja particular existe uma tríplice função:

  • Legislativa, exercida sempre e somente de modo pessoal, não sendo possível fazer delegação dela;

  • Executiva ou administrativa, que pode ser exercida pessoalmente ou por meio do Vigário Geral e ou dos Vigários Episcopais;

  •  Judiciária, a ser exercida pessoalmente ou por meio do Vigário Judicial e ou dos Vigários Judiciais Adjuntos.

Quais as obrigações de um bispo diocesano?

    1. Tutelar a disciplina eclesiástica (cf. cân. 392) e a integralidade da fé (cf. cân. 386, § 2);

    2. Celebrar a Missa ‘pro populo’ – todos os domingos e nas outras festas de preceito (cf. cân. 388);

    3. Presidir com frequência a Santíssima Eucaristia na Igreja Catedral (cf. cân. 389);

    5. Vigiar contra os possíveis abusos, sobretudo, naquilo que se refere:

  • ao ministério da Palavra;

  • a celebração dos sacramentos e dos sacramentais;

  • o culto a Deus e aos santos;

  • a administração dos bens eclesiásticos. (cf. cân. 392);

    5. Promover a coordenação das obras de apostolado (cf. cân. 394);

    6. Representar juridicamente a Diocese;

    7. Residir pessoalmente na Diocese da qual poderá se ausentar, legitimamente, por um período não superior a um mês por ano, com as devidas exceções (cf. cân. 395, § 1);

    8. Estar presente na Diocese nas maiores solenidades do ano: Natal, Semana Santa, Páscoa, Pentecostes e Corpus Christi (cf. cân. 395, § 3);

    9. Visitar canonicamente cada ano a diocese, toda ou em parte, de modo que toda a diocese seja visitada ao menos a cada cinco anos (cf. cânn. 396-398);

    10. Fazer o relatório quinquenal e a visita Ad limina Apostolorum (cf. cânn. 399-400);

Outras normativas sobre o múnus episcopal

  1. Os Bispos em comunhão com o Romano Pontífice e com os outros membros do Colégio Episcopal são os autênticos mestres da fé, aos quais os fiéis devem um religioso obséquio do intelecto e da vontade (cf. cân. 753);

  2. Os Bispos são os ministros da função santificadora da Igreja (cf. cân. 835, § 1);

  3. Os Bispos e o carisma de infalibilidade colegial (cf. cân. 749, § 2);

  4. A cooperação que deve prestar ao Romano Pontífice (cf. cân. 334);

  5. O Bispo membro de direito do Concílio Ecumênico com voto deliberativo (cf. cân. 339, § 1);

  6. Ministro ordinário do batismo, juntamente com o presbítero e o diácono (cf. cân. 861, § 1);

  7. Ministro ordinário da confirmação (cf. cân. 882);

  8. Ministro ordinário da comunhão, juntamente com o presbítero e o diácono (cf. cân. 910, § 1);

  9. Ministro exclusivo da sagrada ordenação (cf. cân. 1012);

  10. Ministro das bênçãos reservadas (cf. cân. 1169, § 2);

  11. Ministro das consagrações e das dedicações (cf. cânn. 1169, § 1 e 1206);

  12. Direito de pregar a palavra de Deus (cf. cân. 763);

  13. Faculdade ‘ipso iure’ de escutar por toda parte as confissões dos fiéis (cf. cân. 967, § 1);

  14. Faculdade de qualquer Bispo, no ato da confissão sacramental, de remir uma pena latae sententiae, estabelecida por lei, mas não ainda declarada, desde que não seja reservada a Sé Apostólica (cf. cân. 1355, § 2);

  15. Faculdade de possuir uma capela privada com os mesmos direitos de um oratório (cf. cân. 1227);

  16. Conservação da Santíssima Eucaristia na própria capela privada (cf. cân. 934, § 1, 2º);

  17. Causas contenciosas dos Bispos são reservadas à Rota Romana (cf. cân. 1405, § 2, 3º);

  18. As causas penais dos Bispos são reservadas ao Romano Pontífice (cf. cân. 1405, § 1, 3º);

  19. Os Bispos como testemunhas em juízo (cf. cân. 1558, § 2);

  20. Sanções contra os Bispos (cf. cânn. 1382-1383) excomunhão e proibição

  21. Sanções pela violência física contra um Bispo consagrado ou homicídio (cf. cânn. 1370, § 2 e 1397).

D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB é Doutorando em Direito Canônico pela Lateranense em Roma, Sócio da SBC, da APC, da CISICP (Consotiatio Internationalis Studio Iuris Canonici Promovendo), da AAOC e da ASCAI, Vigário Judicial do Tribunal Interdiocesano de Uberaba/MG, Consultor Canônico da Revista Paróquias & Casas Religiosas e Consultor de IVC (religioso e secular) e de novas comunidades para a elaboração ou revisão de Constituições e Estatutos. Autor dos livros “Introdução ao Estatuto do Código das Igrejas Orientais”, Edições Loyola; “Os Conselhos Paroquiais”, pela DLL Book’s, dentre outros.

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