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Como implantar um plano de contas?
Saiba como classificar as rubricas contábeis e a implantação de um plano de contas

Quando surge a necessidade de executar um projeto novo na instituição, é necessário que este plano de ação saia do papel, mas é necessário colocar em prática as metas, etapas para que se possa cumprir o objetivo proposto, como também deve levar em conta a elaboração de um bom plano de contas.

Para iniciar a contabilidade da entidade, primeiramente é necessário que estude, conheça a fundo todo o funcionamento das instituições, tanto administrativamente e, principalmente, a sua atuação preponderante, ou seja, toda a sua essência para ilustrar melhor a importância e adequação deste novo ‘Plano de Contas’. E para entendermos melhor a contabilidade destas instituições verifiquemos o reconhecimento jurídico.

Segundo Oliveira e Romão (2011), no antigo Direito Romano não existia a pessoa jurídica. O conceito de pessoa jurídica foi desenvolvido primeiramente pelo Direito Canônico. Por meio dele podia-se perceber que a Igreja era uma sociedade autônoma, que podia se autogovernar, e era autossuficiente para atingir seus objetivos.

 

O Código Civil (BRASIL, 2002), no seu artigo 44 § 1, estabelece que: são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Plano de contas 

 

O Plano de Contas deve ser elaborado de forma segregada, visando principalmente à necessidade da entidade, porém, devem estar atentos aos princípios fundamentais da contabilidade, normas legais, para elaboração de Balanço Patrimonial e das demonstrações contábeis, nos termos da Lei 6404/76, visando o conteúdo do formato das demonstrações financeiras com o objetivo de convergir e harmonizar a contabilidade brasileira, com  as normas internacionais, hoje atualizada  e modificada pela Lei 11638/07, sendo de fundamental importância para que a prestação de contas da entidade demonstre total transparência.

           
Podemos dizer que ao demonstrar a total transparência nas demonstrações contábeis e financeiras, terá maior facilidade em captação de recursos em qualquer esfera, na ampliação de novos projetos diretos ou não, bem com será um papel fundamental para que se obtenham certificados nas esferas do governo, e ainda irá contribuir para as tomadas de decisões da administração. Podemos ressaltar que o ‘Plano de Contas’ é um conjunto de rubricas contábeis, servindo de alicerce para a contabilização e escrituração de seus livros sejam eles os obrigatórios como os auxiliares.

Para se falar em contabilidade eclesiástica, vale ressaltar que está não muda, continua sendo a mesma. Pode-se verificar por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC, 2012) para as entidades sem fins lucrativos.

 

Isso significa que os registros contábeis das ESFL (Entidades Sem Fins Lucrativos) devem ser seguindo as Normas, Resoluções e os Princípios de contabilidade. Vale observar que os Princípios de contabilidade estão relacionados no Art.3º da Lei nº. 750/93, atualizada pela Lei nº. 1.282/10 CFC e são eles: o da Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo valor Original, Competência e o da Prudência.


A ITG (Interpretação Técnica Geral) 2002 item 3 (CFC, 2012) estabelece que: a entidade sem finalidade de lucros pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

A ITG 2002 item 22 (CFC, 2012) estabelece que: as demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são: o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Superávit/Déficit do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.


Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial de uma instituição, podemos dizer que, nada mais é do que uma fotografia real de um determinado período de sua posição financeira econômica e patrimonial da entidade, entretanto, se não for feita com critérios, seu valor. A grande busca da contabilidade é a qualidade nas informações, que estão diretamente ligadas na forma de classificação (estruturação) e critérios de avaliação e mensuração.

Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício (DSDE): essa demonstração equivale à Demonstração do Resultado do Exercício nas demais entidades e, segundo Olak e (2010), tem por objetivo principal evidenciar as atividades dos gestores em um determinado período, ou seja, um exercício. Por esse motivo, é que se denomina demonstração do superávit/déficit e não do resultado do exercício, pois o foco está nas atividades e não no lucro.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Social (DMPLS): essa demonstração é muito semelhante à das empresas com fins lucrativos. Nela, constam os saldos iniciais, seus acréscimos ou decréscimos e o superávit ou déficit do exercício.

 
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): essa demonstração evidencia todos os recebimentos e pagamentos num determinado período, o que de fato entra e sai do caixa da empresa, sempre apresentando seu saldo.

 

Notas Explicativas 


De acordo com Chagas (2011), as notas explicativas têm por finalidade detalhar e explicar informações não explícitas nas Demonstrações Contábeis, não contradizendo essas demonstrações nem tampouco as substituindo, porém devendo apresentar realidade e clareza das informações.

(a) Contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais;

(b) Os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;

(c) A renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse;

(d) As subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;

(e) Os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos;

(f) Os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;

(g) Eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;

(h) As taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;

(i) Informações sobre os seguros contratados;

(j) A entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;

(k) Os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil;

(l) Segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade;  

(m) Todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, isto é, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;

(n) A entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.

 

Livros contábeis e não contábeis      


O Livro Caixa não é obrigatório pelo fisco, nem tampouco pela contabilidade, ele apenas auxilia o controle da entidade, e vale lembrar que, quanto maior o controle, maior a credibilidade.

Assim como o Livro Caixa, existem outros livros apenas para controle, que não são obrigatórios, como por exemplo, o Livro de Contas-Correntes, que registra todas as movimentações bancárias da entidade, o Livro de Contas a Pagar, que registra todos os compromissos da Igreja, e até mesmo o Livro de Registro de Bens Temporais, que registra todos os ativos e imobilizados da organização. Todos eles servem apenas para controle.


Em contrapartida, existem os livros obrigatórios. O Livro Razão é um deles.  Esse livro controla todas as contas, desde as de resultado até as patrimoniais, demonstrando seu saldo a qualquer momento. (OLIVEIRA e ROMÃO, 2011).


O Livro Diário é outro exemplo de livro obrigatório. Segundo Ludícibus (1998), nesse livro se registram as operações da empresa, em ordem cronológica, com as seguintes informações: data da operação, conta a ser debitada, conta a ser creditada, histórico da operação, e o valor da operação.

 

 

Dorival Venciguera - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria e Gestão Empresarial.

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