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A responsabilidade do titular ou da titularidade
Tome conhecimento da responsabilidade do titular ou da titularidade perante o título emitido

Se verificarmos nos livros o que significam as “palavras” podemos atestar que título, titular e titularidade ainda deixam dúvidas, pois averiguamos que tais palavras surgem em primeiro lugar como se fossem um anúncio ou um rótulo, por se tratar de uma palavra que estimula que lhe é exterior. Porém, o título de titular é para demonstrar a pessoa que se torna a responsável ou representante legal de uma pessoa jurídica. Nesse sentido, esta ação torna o titular responsável e deste obtém a titularidade de algo que o representa em direitos fundamentais, inclusive em face de particulares e passa obter o direito de representá-la juridicamente pelos atos civis e criminais.

Podemos assim dizer, que na Constituição Federal do Brasil de 1988, extraímos exemplos de direitos fundamentais, cuja sua titularidade em face dos interesses de um particular, a qual tais órgãos públicos e privados serem titulares de direitos, trata-se de um fenômeno decorrente que transfere a sua titularidade para o seu representante legal responsável de possuir a personalidade jurídica de direito. Com isso, podemos afirmar que as pessoas jurídicas podem e são titulares de direitos fundamentais, inclusive, em face de particulares que fazem parte desta organização, que neste caso passa para o seu representante legal, mas ainda causa dúvidas de quem é o direito e as obrigações sobre tais questões.

Explicação segundo o dicionário

Título é a designação atribuída a um indivíduo em razão de suas qualificações, que pode ser de natureza nobiliárquica, acadêmica, religiosa, profissional ou eletiva ou honorífica.

Titular é o proprietário da invenção ou do modelo, é quem tem título de nobreza, tal como conde, marquês, etc, é o mesmo de quem o tem o título, sem a posse ou domínio, honorário. No Código de Direito Canônico ao se usar a expressão Bispo titular, ela deve ser percebida em conformidade com o cân. 376, que assim se expressa: “Chamam-se diocesanos os Bispos a quem está 

entregue o cuidado de uma diocese; os demais chamam-se titulares”.

Titularidade é correspondente à propriedade de bens do patrimônio público, e a competência ao poder de gestão e administração daqueles, portanto, já dizia (Freitas, 2000, p. 71-72) que a titularidade é aquele que possui a competência na esfera do direito de fiscalizar e impor sanções em caso de descumprimento da lei. Dentro desse contexto, podemos dizer que os contratos de cessão (ou seja, a transferência da titularidade – de direitos de propriedade de algo como, por exemplo, patente, marca desenho industrial, que são passíveis de averbação quando envolver remuneração e o titular desses direitos).

Diante das responsabilidades que seus administradores devem tomar diante daquilo que foi dada, sua manutenção deve ter uma rigorosa observação do que prescreve os cânn. 393, 515, 532 do CIC. Tendo em vista que o seu titular seja o responsável legal canônico e civil perante a legislação brasileira, em cumprimento com o CCB (Código Civil Brasileiro), por ser o representante direto, compete ao Bispo Diocesano ou Ecônomo das ordens religiosas.

Com o passar do tempo à titulação de título e titular passou por várias denominações e além ter o dever da responsabilidade pelos bens a que lhe foram confiados, deve zelar como o bom pai que cuida de seus filhos, o que na Igreja entre outras organizações passa ter uma conotação de responsabilidade direta e não um benefício, o que deve ter ofício de cargo conforme o próprio cân. 281, por ser um serviço que vem a ser prestado para a administração.

Já o Bispo Diocesano (Autoridade máxima da Diocese conforme preconiza o Cân. 376), onde também determina o cân. 118, ele é o Representante legal direto tanto nos negócios jurídicos como determina o CCB (Código Civil Brasileiro) como no canônico da Igreja, onde ele responderá inclusive por todos os atos da Cúria. Com isso, o representante legal também transfere ao pároco como representante legal da paróquia em seus atos jurídicos, conforme o que determina o cân. 532, porém com isso esta titularidade passa a ser constituída e reconhecida pela organização e todos os seus atos têm atos jurídicos que transitam pela contabilidade da diocese.

Esta responsabilidade que o Bispo Diocesano detem perante o CIC e o CCB, portanto ele também pode substabelecer ao Ecônomo Diocesano, bem como a cada Pároco em sua paróquia da Diocese, portanto ele é que detem a responsabilidade total de todos os atos por estes praticados.

Delaméa Elenita, em seu livro Contabilidade Eclesiástica, página 36, menciona que deve observar o cân. 114, § 3, o titular ao representar toda a titularidade, porém, como não há regras para fixar a noção exata dessa estabilidade patrimonial canônica, a contabilidade do patrimônio da entidade, tem princípios, métodos e técnicas que podem delimitar essa massa patrimonial de cada organização (PJ Canônica), cuja soma total irá compor a patrimônio eclesiástico da diocese.

No cân. 1279, § 1º observamos que a administração dos bens eclesiásticos é da responsabilidade do representante legal (Bispo Diocesano e como representante máximo da Diocese, portanto perante o Código Civil Brasileiro ele é o Titular responsável pelos atos jurídicos, porém o Ordinário poderá intervir em caso de negligência do administrador). Entretanto, deve obedecer ao que determina o cân. 1883, 1º, 2º e 3º, por ter imediato reflexo na contabilidade desse tipo de entidade que deve ter os princípios e leis a obedecer.

Ação importante

Portanto, a Igreja, Diocese, Pias Fundações, Institutos Religiosos, Mosteiros e outros que tendo o seu Representante Legal direto, devem em primeiro lugar colocar a sua administração de forma que viabilize uma administração de qualidade, em que seus titulares observem o que realmente lhe pertença de direito e de fato, para que não coloquem em risco os bens patrimoniais, devendo sempre estar atentos para que não aconteçam distorções do que realmente exista e o que consta na contabilidade eclesial.

Por se tratar de uma instituição religiosa, deve o ordinário local e seus administradores, estar em consonância no que diz respeito o CIC (cânn. 1274-1276), onde o seu titular tem a legislação canônica, onde deve estar sob a vigilância do Bispo “para que não se introduzam abusos... na administração dos bens, a supervisão cuidadosa sobre a administração de todos os bens pertencentes, as distintas pessoas jurídicas públicas que lhe estão sujeitas”.

Ao verificamos que a Diocese, possui a titularidade dos bens pertencentes e o seu representante legal é o Bispo Diocesano que detém o título (cân. 114, § 3º) para coordenar o título dos bens patrimoniais que lhe foram colocados sob a sua responsabilidade, este não pode dispor de nenhum bem da diocese, paróquia, simplesmente por ser o representante legal, principalmente por ser um servidor qualificado no exercício de suas funções que os representa perante todos os seus membros e associados de uma organização, onde deve representá-lo com muito zelo.

Dorival Venciguera é Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria e Gestão Empresarial.

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